O Brasil possui um dos mercados mais atraentes da América do Sul. Por essa razão, um grande número de empresas estrangeiras e multinacionais estabelecem endereço fiscal por aqui. Assim, um grande número de profissionais estrangeiros que transitam por essas empresas brasileiras ou estrangeiras precisam regularizar sua situação no país para que exerçam suas atividades remuneradas com vínculo empregatício de maneira legal e regulamentada. Então, neste artigo, vamos te dar uma visão geral sobre como funciona e quem pode solicitar o visto de trabalho no Brasil. E caso você precise tirar suas dúvidas, não hesite em entrar em contato com a nossa equipe.

Quais são as modalidades de visto de trabalho para estrangeiros no Brasil?

O visto de trabalho para estrangeiros no Brasil apresenta diversas modalidades, as quais se adaptam a diferentes propósitos e tipos de vínculo profissional. As principais são:

Visto de Assistência Técnica 

Este tipo de visto é amplamente utilizado pelas empresas que contratam profissionais sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço de assistência técnica ou solucionar uma questão pontual na empresa em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio, firmado entre pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira. O prazo deste visto é de 6 meses podendo ser prorrogado por mais e meses.

Visto de transferência de tecnologia 

Trata-se de concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para transferência de tecnologia. Este visto beneficia o expatriado que necessite vir ao Brasil para realizar transferência de tecnologia, em decorrência de contrato, acordo de cooperação ou convênio, firmado entre pessoa jurídica estrangeira e pessoa jurídica brasileira.

Visto de trabalho com vínculo empregatício no Brasil

Com um prazo de validade maior, este visto destina-se a profissionais que venham ao Brasil para realizar trabalho com vínculo empregatício. Este visto é muito utilizado por executivos de alto escalão das empresas, que precisam permanecer por períodos mais longos no Brasil por assumirem cargos de confiança. O prazo deste visto temporário é de até 2 anos, podendo a empresa contratante requerer, antes do vencimento do visto do expatriado, a alteração de prazo temporário para indeterminado. 

Visto de Investimento em empresa Brasileira 

O estrangeiro que fizer aporte de investimento, de, no mínimo, R$ 500.000,00 em empresa brasileira, pode solicitar visto de investimento para atuar como administrador da empresa receptora do investimento. O prazo deste visto é indeterminado. Após a aprovação do visto, o estrangeiro poderá solicitar visto permanente de reunião familiar para seu cônjuge; dependentes (filhos e netos) e demais familiares da linha colateral até o 1º grau (irmãos) e familiares da linha reta até o 2º grau (pai, mãe, avôs, avós).

Visto para atletas profissionais

Os atletas que vêm ao Brasil para praticar atividades desportivas com vínculo empregatício em empresas brasileiras podem solicitar seu visto de trabalho. Além disso, o visto também é aplicável para profissionais que auxiliem o esportista em suas atividades.

O visto de trabalho para estrangeiro no Brasil também é aplicável ao atleta, ou grupos de atletas, que vêm ao Brasil para eventos desportivos. Este tipo de evento tem tempo determinado e não possui vínculo empregatício em empresas brasileiras, como os Jogos Olímpicos, por exemplo.

Visto para atividade artística no Brasil

Os artistas e sua equipe técnica podem solicitar autorização de residência para realização de atividade artística para participar de exposições, espetáculos, apresentações artísticas etc, com contrato de trabalho por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no Brasil, com prazo de estada superior a 90 dias 

Visto de trabalho para marítimos

Os trabalhadores estrangeiros que trabalham a bordo de embarcações ou plataformas sem vínculo empregatício, à bordo de embarcações de cruzeiro marítimo em  águas jurisdicionais brasileiras podem obter autorização de residência para fins de trabalho. Para este tipo de visto, além da documentação comum, é necessário que o trabalhador apresente uma autorização para a operação do navio em águas nacionais, relatório da Marinha e cópia do contrato de trabalho.

Quais são os requisitos para o visto de trabalho para estrangeiro no Brasil?

Para cada tipo de visto de trabalho existem requisitos específicos que devem ser cumpridos à risca para não correr o risco do seu pedido de autorização de residência ser negado. Então, para saber quais são eles, entre em contato com a nossa assessoria e fale sobre o seu caso. No entanto, para todos os casos, o estrangeiro terá que apresentar documentos pessoais e comprobatórios de trabalho. Os principais são:

• Ter uma proposta formal de trabalho: A empresa brasileira deve ter emitido uma proposta de emprego ao profissional estrangeiro. Esse vínculo é a base da solicitação do visto.
• Comprovar capacitação técnica ou profissional: A qualificação do profissional deve estar documentada, com diplomas e certificados que comprovem que ele possui a experiência ou formação exigida pela posição que ocupará no Brasil.
• Apresentar certidão de nascimento e antecedentes criminais do país de origem ou do país onde tenha residido por mais de 5 anos. Este documento deve estar devidamente legalizado, apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado.

Quais são os documentos necessários para obter o visto de trabalho?

Os documentos também podem variar de acordo com o tipo de visto pretendido. Nesse sentido, algumas categorias podem pedir comprovação de qualificação ou comprovantes de participação em eventos no Brasil. No entanto, existe uma lista-base de documentos que inclui:

• Formulário de solicitação de visto preenchido e assinado pelo solicitante.
• Contrato de trabalho ou carta de proposta da empresa brasileira, com todas as informações sobre o cargo, a remuneração e o período de trabalho.
• Passaporte válido com no mínimo seis meses de validade.
• Comprovante de recolhimento da taxa de imigração exigida para o processo de análise.
• Demais documentos acima citados e documentos específicos para cada tipo de visto.

Informações adicionais

Os vistos de trabalho geralmente têm validade proporcional ao contrato de trabalho, podendo ser renovados em casos de extensão contratual. É essencial que o empregador ou o próprio trabalhador esteja atento à validade do visto e inicie o processo de renovação ou de transformação em visto permanente antes do seu vencimento para evitar irregularidades. 

O processo de obtenção do visto de trabalho exige precisão no preenchimento dos documentos. O mesmo vale para a escolha do tipo de visto mais adequado para o perfil do expatriado. Por essa razão, contar com uma assessoria jurídica especializada em imigração é fundamental. Ela garante que o processo seja conduzido com eficácia, reduzindo ao máximo a chance de erro e de possíveis negativas. Nesse sentido, um advogado especializado em Direito Migratório pode auxiliar na resolução de situações específicas, como o ajuste do visto para outros tipos de autorização de residência e renovação do visto. Por isso, se você precisa vir para o Brasil para trabalhar ou precisa regularizar sua situação, envie-nos uma mensagem e saiba como nossos serviços podem facilitar a sua estada legal no Brasil.