O que é naturalização? 

Naturalização é o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente uma nacionalidade diferente da sua de origem. Trata-se de ato unilateral e discricionário do Estado, de exclusiva competência do Poder Executivo, na pessoa do Ministro da Justiça, no qual se expressa a soberania do Estado, uma vez que o estrangeiro satisfaça todas as condições legais.

Nos termos da Constituição Federal do Brasil são Brasileiros naturalizados:

“os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral”; “os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira”.

Quais são os tipos de naturalizações brasileira:

• Ordinária
• Extraordinária
• Provisória
• Transformação de provisória em definitiva

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