Regularização de Estrangeiro no Brasil

A Brasilvisa possui uma equipe altamente capacitada para iniciar todo o seu processo de regularização. Desde 2017, a lei de imigração nº 13.445 permite a legalização de estrangeiros que pretendem ficar permanentemente no Brasil ou mesmo solicitar uma autorização de residência temporária. 


O processo de regularização permite que o estrangeiro tenha todos os documentos para trabalhar ou estudar no Brasil, além da Autorização de Residência. Cada etapa desse processo pode ser bastante burocrática e cansativa. Por isso a Brasilvisa é a melhor opção para regularizar a sua situação sem burocracias e com muito mais agilidade. Converse com a nossa equipe para saber mais!

 

 

Quem pode requerer a residência temporária no Brasil?

 

A residência temporária é concedida a estrangeiros que desejam passar um tempo no Brasil em razão de trabalho, investimento, serviço voluntário, estudo, pesquisa ou atividades religiosas. O prazo concedido por essa autorização é de até 2 anos, mas pode ser solicitada uma prorrogação. 

 

 

Quem pode requerer a residência permanente no Brasil?

 

O estrangeiro que quer viver definitivamente no Brasil deve comprovar algum vínculo com o país, como casamento ou união estável com cidadão brasileiro. Existe ainda um acordo entre o Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai que permite a concessão de residência permanente no Brasil para nativos desses países.

 

 

Refugiados podem requerer a regularização no Brasil?

 

O Brasil é um dos países sul-americanos que mais acolhem refugiados. São pessoas provenientes de países onde há grave violação de direitos humanos e perseguições por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou posicionamento político. Todos esses estrangeiros que chegam ao Brasil por esses motivos podem requerer abrigo e estabelecimento por aqui. Cada caso deve ser solicitado à Polícia Federal que irá submeter o pedido ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O Conare decidirá se concede o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, permitindo assim que o esrangeiro requeira seus documentos para regularização. 


Importante: Independentemente da sua situação, conte com todo o suporte da Brasilvisa para tirar seus documentos e viver legalmente no Brasil. Nossa equipe está pronta para garantir que todos os seus direitos sejam cumpridos.

 

 

Quais documentos o estrangeiro pode requerer no Brasil?

 

Para regularizar sua situação, o estrangeiro pode requerer junto a policia federal os seguintes documentos:

 

  • Autorização de Residência no Brasil, que deve ser obtida por quem tem a intenção de ficar no país por tempo determinado ou indeterminado. O pedido pode ser feito no consulado do Brasil em seu país de origem ou na Polícia Federal, em todo o território nacional.
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), que funciona como um documento de identidade do estrangeiro no Brasil. 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para estrangeiros que pretendem trabalhar em empregos formais no Brasil. Deve ser solicitada junto ao Ministério do Trabalho.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF), que é a identificação do cidadão como contribuinte na Receita Federal.  É fundamental para as movimentações financeiras no país. 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para dirigir qualquer veículo em território nacional. A CNH também é aceita como documento de identidade no Brasil.

 

Importante: O estrangeiro tem um prazo de 90 dias para regularizar sua situação no Brasil. Após esse prazo, será considerado imigrante ilegal e poderá ser deportado. Por isso, não perca tempo e entre em contato com a Brasilvisa para evitar transtornos!

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