O RNE, ou Registro Nacional de Estrangeiro, é o documento de identidade que deve ser requerido por todos os estrangeiros que pretendem permanecer no Brasil por um período superior a 90 dias, seja para trabalhar, estudar, realizar pesquisas e missões religiosas ou mesmo residir no país.
A partir de 2017, com a nova lei de migração (Lei nº 13.445), o estrangeiro passou a ser tratado como migrante no Brasil. Por isso houve uma mudança no nome do registro, de RNE para RNM. Assim, o RNM é o número do registro do migrante no brasil, que irá compor a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) juntamente com outras informações:
O CRNM veio para substituir a antiga CIE (Carteira de Identidade do Estrangeiro). Portanto, trata-se apenas de mudanças na nomenclatura. A função do registro é a mesma, ou seja, identificar o estrangeiro que vive legalmente no Brasil.
O RNE pode ser obtido por todo estrangeiro que comprove que está estudando, trabalhando ou em missão religiosa no Brasil, ou ainda, para quem possui vínculos familiares com cidadão brasileiros. Os refugiados que encontraram asilo no Brasil também podem requerer o documento.
O processo para requisição do RNM (RNE) e da CRMN é bastante burocrático e demorado. Por isso, se você é estrangeiro e quer regularizar a sua situação no Brasil, nossa equipe de especialistas pode agilizar o seu processo e evitar erros na hora de tirar seu documento de identidade. Além disso, nossa equipe pode te auxiliar caso você já esteja em situação ilegal no Brasil e precise entrar com recurso contra multa e processos. Entre em contato conosco para conhecer nossas soluções!
O estrangeiro deverá verificar em qual posto da Polícia Federal mais próximo é possível solicitar o RNM (RNE), afinal nem todos fazem. Depois é necessário agendar data e horário para comparecimento na Polícia Federal.
No atendimento presencial, o requerente deverá levar os seguintes documentos:
Importante: Em caso de renovação do RNM (RNE), não deixe para agendar perto da data do vencimento para que sua situação não fique ilegal. Caso não consiga o agendamento dentro da data de validade do meu registro, peça orientação ao nossos profissionais pelos telefones (11) 2893-6492 ou (11) 98109-8999, ou pelo e-mail contato@brasillvisa.com.br para não correr o risco de pagar a multa, que pode chegar a R$ 100 por dia que o estrangeiro ficou em situação irregular no país.
O prazo para requerer o seu registro e regularizar sua situação no Brasil é de 90 dias após a chegada ao país. Após esse prazo, o estrangeiro poderá receber multas por ficar ilegal e até mesmo ser deportado para o seu país de origem. Além disso, sem ter o RNM (RNE), o migrante fica impedido de tirar outras documentações essenciais, como carteira de trabalho, CNH, CPF e outros. Assim, torna-se mais difícil de levar uma vida civil usufruindo de plenos direitos no Brasil.
Se a sua situação já está irregular e se você está enfrentando problemas com a fiscalização, entre em contato com a equipe da Brasilvisa o quanto antes para dar início ao processo de regularização. Nós podemos agilizar todo o processo de regularização e te auxiliar a tirar todos os outros documentos para exercer sua cidadania no Brasil.
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