Com o aumento da mobilidade internacional de profissionais, surgem desafios relacionados aos regimes previdenciários aplicáveis a trabalhadores que atuaram em diferentes países.

Para proteger os direitos desses trabalhadores, alguns países firmam acordos internacionais de previdência social, permitindo a contagem do tempo de contribuição nos países participantes para obtenção de benefícios, aposentadoria e seguridade social.

Acordos previdenciários internacionais

Multilaterais:

• Iberoamericano: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai
  
  
• Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai
  
  

Bilaterais:

• Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá e Quebec, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal
  
  

Acordos em processo de ratificação:

• Bilaterais: Bulgária, Moçambique, Suíça
  
  
• Multilaterais: CPLP (Comunidade de Língua Portuguesa)
  
  

Benefícios e serviços abrangidos
Incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária)

• Acidente de trabalho e doença profissional
  
• Tempo de serviço
  
• Velhice
  
• Morte
  
• Reabilitação profissional
  
  

No momento de requerer aposentadoria, o trabalhador pode somar o tempo de contribuição do país de origem com o tempo de contribuição no Brasil, considerando o INSS ou Regime Próprio (para servidores públicos).

Orientação e consultoria da Brasilvisa

Trabalhadores estrangeiros residentes no Brasil devem avaliar cuidadosamente a utilização dos acordos internacionais, para verificar se há vantagens reais em cada caso.

A Brasilvisa conta com advogados especializados em previdência internacional, que oferecem consultoria completa para análise individual, cálculo de tempo de contribuição e planejamento previdenciário seguro, garantindo conformidade com a legislação vigente e proteção dos direitos do trabalhador.