O Direito Internacional está presente em muitos aspectos da vida humana. Tanto nas relações jurídicas entre os Estados ou outros agentes internacionais, como nos vínculos estabelecidos entre particulares de diferentes países.
É preciso compreender as exigências do mercado e se preparar para ele. Mas afinal, o que é o Direito Internacional? Simplificando, é um conjunto de normas jurídicas aplicáveis à sociedade internacional. Dependendo do campo de aplicação, esse Direito pode ser Público ou Privado. No primeiro caso, as regras são instituídas por meio de acordos, tratados e convenções internacionais e visam a coordenar as relações entre membros da sociedade internacional. Já no segundo, estão envolvidos vínculos privados em matéria internacional, nos quais se busca definir qual legislação nacional será aplicada em uma relação jurídica internacional.
O Direito Internacional tem como objeto de estudo o estabelecimento de uma justiça que dê segurança nas relações entre as nações. Ainda, a garantia de Direitos Humanos e a regulamentação de vínculos estabelecidos entre particulares de Estados distintos.
Quais são os sujeitos dos processos no Direito Internacional?
Falar em sujeitos do processo no Direito Internacional é tratar dos atores que se submetem a ele e que podem impactar a ordem legal. Então, estamos falando dos Estados, das Organizações Internacionais e dos indivíduos aos quais se aplicam as normas jurídicas internacionais.
Estados
Como principais atores, os Estados são dotados de personalidade internacional originária e compostos pela população, pelo território e pelo governo. Eles atuam em posição de igualdade no cenário internacional, tendo em vista que são soberanos. Porém, essa soberania é relativizada, exatamente para que eles se submetam às normas de Direito Internacional.
Organizações Internacionais
As Organizações Internacionais são entidades instituídas e compostas por diferentes Estados e que detém personalidade jurídica de Direito Internacional. Elas são regidas por tratados e, por meio da cooperação, buscam promover a melhoria das condições socioeconômicas e políticas de cada membro.
Indivíduos
Esses surgem no Direito Internacional após o século XX, com a expansão dos Direitos Humanos. São sujeitos, pois podem recorrer a uma corte internacional, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O são, também, pela possibilidade de serem julgados por um Tribunal Penal Internacional.
Os desafios do Direito Internacional são muitos. A globalização fez com que as relações entre os Estados se intensificassem, a ponto de se ver uma espécie de “desfronteirização” dos países. Além disso, elas passaram a envolver não somente os territórios nacionais, mas também os subsolos, a lua e os corpos celestes, os leitos marinhos etc.
Por outro lado, essa globalização não acabou com crises diplomáticas. Os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do Direito Internacional têm muita relação com essa constante insegurança, o que revela a necessidade do diálogo. Outro desafio está muito relacionado a essas questões. A profundidade do tema exige uma excelente formação na área. Essa, por sua vez, envolve não só conhecimentos teóricos mas também a prática e a constante atualização a respeito da temática internacional.
É necessário conhecer as possibilidades, decidir por uma delas e aprofundar nos estudos para se destacar. É crucial ter uma boa formação, conhecer o objeto do Direito Internacional.
O Direito Internacional se mostra bastante promissor e, por isso, promete bons frutos ao profissional que escolher se dedicar a ele. Mas, como visto, é preciso entender do que se trata, bem como os desafios da área. E aqui está uma boa notícia: esse primeiro passo acaba de ser dado.
A Brasillvisa possui uma equipe de profissionais especializados em Direito Internacional. Precisa de alguma assessoria? Entre em contato através de nossos canais.
Fonte: Cedin