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Todo estrangeiro menor de 18 anos de idade, solicitante de visto no Brasil, terá que estar acompanhado dos seus genitores perante a Polícia Federal. Caso apenas 1 (um) dos genitores esteja no Brasil, será necessário apresentar o documento de guarda judicial do menor.
Todo brasileiro menor de 18 anos de idade, que necessite emitir passaporte brasileiro na Polícia Federal e viajar ao exterior e não tenha autorização de 1 (um) dos genitores, terá que ingressar com ação judicial, através do seu representante legal, para solicitar autorização de emissão de passaporte e de viagem ao exterior.
Para estrangeiros que residem no Brasil, permanentemente ou temporariamente, e precisam da modificação de informações pessoais, como nome, data de nascimento, nacionalidade e outras, em seu RNM, será necessário ingressar com o pedido perante a Polícia Federal, e a depender do tipo de modificação, o pedido deverá ser feito através de ação judicial.
Para estrangeiros que residem no Brasil, permanentemente ou temporariamente, e precisam da modificação de informações pessoais, como nome, data de nascimento, nacionalidade e outras, em seu RNM, será necessário ingressar com o pedido perante a Polícia Federal, e a depender do tipo de modificação, o pedido deverá ser feito através de ação judicial.
