Autor: gustavo

Ao final de 2023, o governo publicou uma portaria interministerial com o objetivo de regulamentar a concessão de vistos temporários (visto da CPLP) e de autorização de residência para estrangeiros vindos de países que são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os países membros são: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,… Continuar lendo Visto e residência para estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa (CPLP)

O Brasil é um país com um elevado número de clubes desportivos, que oferecem diversas oportunidades para atletas do mundo inteiro. Para se ter uma ideia, somente em 2024, o Campeonato Brasileiro de Futebol, teve 130 jogadores estrangeiros atuando em clubes no Brasil. Seja para participar de campeonatos ou trabalhar com contrato no Brasil, os… Continuar lendo Visto brasileiro para atletas estrangeiros

No Brasil, o direito à solicitação de refúgio está protegido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei 9.474/97 e por outros tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. De maneira resumida, o refúgio é uma forma de proteção concedida a imigrantes que sofrem alguma forma de violência, como perseguições raciais, por nacionalidade ou pertencimento… Continuar lendo Residência para estrangeiros solicitantes de refúgio no Brasil

Esse tema é muito complexo na esfera criminal e migratório em nosso país, nesse artigo coloco uma visão de forma simplificada e direta sobre os fatos, principalmente na questão migratória. Primeiro é considerado crime pelo código penal brasileiro DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Promoção de migração ilegal Art. 232-A. Promover, por… Continuar lendo Concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

No desembarque o solicitante receberá um carimbo em seu passaporte com os dizeres (numéricos) da data de entrada, por onde entrou e quanto tempo o agente decidiu colocar em dias sua estada no Brasil. Porém vale ressaltar uma observação IMPORTANTE que muitos postos de fronteira não são colocados o prazo de estadia em território brasileiro.… Continuar lendo Sou estrangeiro e entrei no Brasil com visto de turismo, quanto tempo posso ficar no Brasil?

Uma das maiores dúvidas de dirigentes e empresários do ramo do futebol profissional é como regularizar um atleta profissional no Brasil, para não serem penalizados por órgãos governamentais brasileiros listamos aqui algumas dicas e sugestões para se antecipar quanto aos documentos futuros e entrar com o processo certo para cada tipo de situação quanto a… Continuar lendo Quero contratar um atleta profissional estrangeiro para atuar em um clube de futebol no Brasil, como devo proceder?