Visto e residência para estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa (CPLP)

Ao final de 2023, o governo publicou uma portaria interministerial com o objetivo de regulamentar a concessão de vistos temporários (visto da CPLP) e de autorização de residência para estrangeiros vindos de países que são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os países membros são: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,… Continuar lendo Visto e residência para estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa (CPLP)

Visto brasileiro para atletas estrangeiros

O Brasil é um país com um elevado número de clubes desportivos, que oferecem diversas oportunidades para atletas do mundo inteiro. Para se ter uma ideia, somente em 2024, o Campeonato Brasileiro de Futebol, teve 130 jogadores estrangeiros atuando em clubes no Brasil. Seja para participar de campeonatos ou trabalhar com contrato no Brasil, os… Continuar lendo Visto brasileiro para atletas estrangeiros

Residência para estrangeiros solicitantes de refúgio no Brasil

No Brasil, o direito à solicitação de refúgio está protegido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei 9.474/97 e por outros tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. De maneira resumida, o refúgio é uma forma de proteção concedida a imigrantes que sofrem alguma forma de violência, como perseguições raciais, por nacionalidade ou pertencimento… Continuar lendo Residência para estrangeiros solicitantes de refúgio no Brasil

Viagem marcada e passaporte vencendo: O que fazer?

Imagine a seguinte cena: Você e sua família planejaram uma viagem de férias, fizeram os roteiros, compraram as passagens e na hora de conferir a documentação de viagem se deram conta de que os passaportes estavam prestes a vencer, ou já estavam vencidos. O que fazer nesse caso? Calma, não precisa se desesperar ou cancelar… Continuar lendo Viagem marcada e passaporte vencendo: O que fazer?

Visto de trabalho para estrangeiro no Brasil

O Brasil possui um dos mercados mais atraentes da América do Sul. Por essa razão, um grande número de empresas estrangeiras e multinacionais estabelecem endereço fiscal por aqui. Assim, um grande número de profissionais estrangeiros que transitam por essas empresas brasileiras ou estrangeiras precisam regularizar sua situação no país para que exerçam suas atividades remuneradas… Continuar lendo Visto de trabalho para estrangeiro no Brasil

Visto temporário para nômade digital

O trabalho remoto tem ganhado força nos últimos anos, especialmente depois da pandemia, quando as empresas tiveram que aderir ao home office para não precisar interromper suas atividades. Assim, hoje temos um elevado número dos chamados “nômades digitais” no contexto atual. Essas pessoas possuem liberdade geográfica, o que significa que podem trabalhar de qualquer lugar… Continuar lendo Visto temporário para nômade digital

Procedimento para o gozo de direitos políticos a beneficiários do estatuto de igualdade

O requerimento de gozo de direitos políticos a beneficiários do Estatuto de Igualdade deve ser instruído com a seguinte documentação: RNE válido e permanente, Comprovantes de residência habitual no Brasil por 3 anos, Além de outros documentos conforme a legislação vigente. Precisando de uma assessoria especializada? Os profissionais da Brasilvisa Advogados estão prontos para te… Continuar lendo Procedimento para o gozo de direitos políticos a beneficiários do estatuto de igualdade

Procedimento de perda da nacionalidade brasileira

A portaria 623 de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. Confira como requerer a perda de nacionalidade e requerer a nacionalidade brasileira.  Art. 28. O requerimento de perda… Continuar lendo Procedimento de perda da nacionalidade brasileira

Processo de Emissão de CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiros

O Certificado de Pessoa Física (CPF), é um documento emitido pela Receita Federal e não pela Polícia Federal. A BrasillVisa oferece serviços de emissão de CPF e Carteira de Trabalho para estrangeiros, solicitação de inscrição, alteração, regularização e cancelamento do CPF de estrangeiro residente no Brasil ou em trânsito no país. Os estrangeiros situados em… Continuar lendo Processo de Emissão de CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiros

Confira os documentos para comprovação do teste de proficiência em língua portuguesa, para o processo de naturalização

Segundo a legislação vigente que regulamenta o processo de naturalização brasileira, os documentos para a comprovação são; Para a instrução do procedimento previsto no inciso I do art. 1º, é indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, consideradas as condições do requerente, a apresentação de um dos seguintes documentos: I – certificado de:… Continuar lendo Confira os documentos para comprovação do teste de proficiência em língua portuguesa, para o processo de naturalização