Categoria: Uncategorized

Esse tema é muito complexo na esfera criminal e migratório em nosso país, nesse artigo coloco uma visão de forma simplificada e direta sobre os fatos, principalmente na questão migratória. Primeiro é considerado crime pelo código penal brasileiro DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Promoção de migração ilegal Art. 232-A. Promover, por… Continuar lendo Concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

No desembarque o solicitante receberá um carimbo em seu passaporte com os dizeres (numéricos) da data de entrada, por onde entrou e quanto tempo o agente decidiu colocar em dias sua estada no Brasil. Porém vale ressaltar uma observação IMPORTANTE que muitos postos de fronteira não são colocados o prazo de estadia em território brasileiro.… Continuar lendo Sou estrangeiro e entrei no Brasil com visto de turismo, quanto tempo posso ficar no Brasil?

Uma das maiores dúvidas de dirigentes e empresários do ramo do futebol profissional é como regularizar um atleta profissional no Brasil, para não serem penalizados por órgãos governamentais brasileiros listamos aqui algumas dicas e sugestões para se antecipar quanto aos documentos futuros e entrar com o processo certo para cada tipo de situação quanto a… Continuar lendo Quero contratar um atleta profissional estrangeiro para atuar em um clube de futebol no Brasil, como devo proceder?