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Autor: Brasillvisa

Procedimento de perda da nacionalidade brasileira

A portaria 623 de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira. Confira como requerer a perda de nacionalidade e requerer a nacionalidade brasileira.  Art. 28. O requerimento de perda… Continuar lendo Procedimento de perda da nacionalidade brasileira

Processo de Emissão de CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiros

O Certificado de Pessoa Física (CPF), é um documento emitido pela Receita Federal e não pela Polícia Federal. A BrasillVisa oferece serviços de emissão de CPF e Carteira de Trabalho para estrangeiros, solicitação de inscrição, alteração, regularização e cancelamento do CPF de estrangeiro residente no Brasil ou em trânsito no país. Os estrangeiros situados em… Continuar lendo Processo de Emissão de CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiros

Confira os documentos para comprovação do teste de proficiência em língua portuguesa, para o processo de naturalização

Segundo a legislação vigente que regulamenta o processo de naturalização brasileira, os documentos para a comprovação são; Para a instrução do procedimento previsto no inciso I do art. 1º, é indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, consideradas as condições do requerente, a apresentação de um dos seguintes documentos: I – certificado de:… Continuar lendo Confira os documentos para comprovação do teste de proficiência em língua portuguesa, para o processo de naturalização

Teste de Covid para viajar ao Brasil

Publicada em outubro de 2021, a Portaria 658 da Presidência da República / Casa Civil, estabelece que todos os passageiros com destino ao Brasil devem apresentar resultado negativo em teste de RT-PCR realizado até 72 horas antes do embarque ou resultado não reativo em teste de antígeno realizado até 24 horas antes embarque. Estas regras… Continuar lendo Teste de Covid para viajar ao Brasil

México volta a exigir visto de brasileiros diante de crise migratória na fronteira com EUA

A Comissão de Melhora Regulatória (Conamer), do governo mexicano, publicou na quinta-feira anteprojeto que retomará a exigência de visto de turista para brasileiros que visitem o México. A decisão ocorre durante uma crise migratória que vem pressionando a fronteira entre México e Estados Unidos. Segundo o jornal O Globo, a exigência será temporária, até que… Continuar lendo México volta a exigir visto de brasileiros diante de crise migratória na fronteira com EUA

Direito Internacional e os principais desafios da área

O Direito Internacional está presente em muitos aspectos da vida humana. Tanto nas relações jurídicas entre os Estados ou outros agentes internacionais, como nos vínculos estabelecidos entre particulares de diferentes países.   É preciso compreender as exigências do mercado e se preparar para ele. Mas afinal, o que é o Direito Internacional? Simplificando, é um… Continuar lendo Direito Internacional e os principais desafios da área

Visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil

O visto temporário, nos termos do art. 38, §2º, inciso X, do Decreto nº 9.199, de 2017, poderá ser concedido a imigrante que pretenda vir ao Brasil para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira.   O prazo de residência do imigrante portador do visto temporário de que trata… Continuar lendo Visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil

Autorização de residência para tratamento de saúde no Brasil?

Sim, poderá ser feita pelo imigrante, seu cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, representante ou defensor. O prazo da autorização de residência será de um ano e poderá ser sucessivamente renovado enquanto durar o tratamento médico, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a necessidade, bem como de meios de subsistência suficientes para custear a… Continuar lendo Autorização de residência para tratamento de saúde no Brasil?

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